Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Sursis - Condicional - Revogação

Direitos Humanos Prisionais

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.

Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Forte conjunto probatório. Insignificância. Inaplicabilidade.

Comentários e estudos aprofundados sobre a Lei nº 13.654/2018 - Tabelas