Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Magistratura do Trabalho do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Lucro presumido na venda de participação societária

Por Flávia Leivas da Rosa e Laura Ferrão Bastos de Aguiar Pacheco.

Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

Foi aduzido na inicial que a parte autora, proprietária do imóvel ali descrito, deu em comodato à parte ré o referido bem. Ocorreu que, passado o prazo do empréstimo, mesmo após notificação, esta não lhe teria restituído o imóvel.

Desencapsular-nos: eis a questão!

Desencapsular-nos significa romper a casca do ovo em que vivemos para ver o mundo como ele é

JT de Minas condena Consulado da Itália a anotar carteira e indenizar secretária dispensada grávida

Empresa, que registrou trabalhadora somente após dois anos de trabalho e a demitiu por gravidez sem conceder seu acerto rescisório, é penalizada a pagar indenização no valor de R$ 30 mil reais por danos morais

Modelo petição para rateio de custas

Modelo de Petição para rateio de custas na Ação de Inventário.

Americel é condenada por enviar cobrança a consumidora que já havia rescindido o contrato.

A parte autora requer a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, cumulada com condenação de reparação por danos morais.

Banco Real é condenado por devolver cheques sem justo motivo

O réu contestou, aduzindo que a devolução dos cheques, por ordem do banco sacado, constitui exercício regular de direito e tem por finalidade proteger o próprio emitente das cártulas, ressaltando que a devolução do cheque pela alínea 25 não enseja o protestou ou qualquer restrição de crédito.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

Recurso de revista engenheiro.

Salário mínimo profissional.

LGPD: Quais as principais discussões que já foram levadas para o Judiciário?

Com exceção das penalidades, a LGPD entrou em vigor no dia 18.09.2020.

HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a pretensão punitiva estatal apenas se encontra suspensa em virtude do parcelamento do débito tributário

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4

Ministros do Supremo Tribunal Federal admitem que podem rever termos da delação da JBS

Ministros do Supremo reconhecem que cabe revisão do acordo que deu imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista, mas tema não é consenso na Corte.