Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável

Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

Ministro Eros Grau determina que recurso sobre salários de procuradores e fiscais seja enviado ao STF

Foi julgada procedente, pelo ministro Eros Grau, ajuizada no STF contra decisão do TJ-SP que negou a remessa de recurso de agravo de instrumento contra decisão que não aplicou o teto salarial e suspendeu o corte de salários dos procuradores autárquicos e fiscais de renda de São Paulo.

Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto

Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes

Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

No entendimento do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, para a exclusão da responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais