1ª Turma extingue a punibilidade de réu que seria submetido a novo Júri

Julgamento anulado em 2001 em razão da concessão de habeas corpus no qual defesa questionou a mudança de foro

Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital

Nomeação dentro da validade do concurso.

Terceira Turma do STJ manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor

O caso envolveu a emissão de duas notas promissórias emitidas por uma oficina mecânica em favor do Banco Bradesco S.A. Vencida a dívida, o banco ajuizou ação de execução contra o avalista das notas.

Negado recurso de Arruda para concorrer a governador do DF

Plenário do TSE entendeu que inelegibilidades supervenientes ao pedido de registro podem ser analisadas pelas instâncias ordinárias

Referência a biótipo não configura discriminação racial

Agricultor foi chamado de "pretinho" e se sentiu discriminado pela cor de sua pele

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

Juiz suspende cobrança de cooperativa

O julgador considerou que a eventual inclusão dos dados dos autores nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, enquanto durar a discussão judicial, pode acarretar graves prejuízos morais aos cooperados, de maneira irreversível

Falhas em processo administrativo determinam recondução de delegado ao cargo

A pessoa que votou duas vezes no processo disciplinar manifestou seu voto como representante do colegiado e, também, como conselheiro da Polícia Civil.

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Homem é condenado por incendiar residência em Sobradinho

Cabe recurso da decisão.

Exercício de cargo em comissão por quem tem dois cargos efetivos

Por Bruno Sá Freire Martins.

Presidente do STJ nega pedido de liberdade para policial acusado de tráfico de drogas

O ministro explicou que os argumentos expostos no habeas corpus ainda não foram apreciados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), inviabilizando a interferência do STJ neste momento processual.

Turma mantém condenação de acusado de fraude e receptação

A Decisão foi unânime.

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor

A decisão liminar é do juiz Nivaldo Mendes Pereira, do Juizado Especial Cível e Criminal do município, que determinou ainda a exclusão de qualquer restrição do nome do proprietário dos órgãos de proteção ao crédito e, ainda, que não incida juros nem multa nos valores em discussão.

Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

A decisão é da Quarta Turma.

Secretária de escritório de advocacia é condenada por apropriação de dinheiro de clientes

Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro

Justiça transfere Marcola para isolamento em prisão

Regime prevê 22 horas de isolamento durante dois meses em presídio de segurança máxima