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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:40
Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
Trabalhador afirmou que preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:20
Liminar garante direito à saúde em Sorriso
O juiz concedeu parcialmente liminar em beneficio de uma gestante, obrigando o município de Sorriso e/ou o Estado de Mato Grosso a promoverem tratamento médico indicado à paciente sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 12:49
Negada liminar para condenado por homicídio em acidente de trânsito
Ele teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da pena original e prestação pecuniária para a família da vítima
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 15:48
Atraso de voo gera indenização
O casal passou longo período sem informações adequadas sobre o voo, não tiveram à disposição alimentação nem acomodação satisfatória e acabaram por embarcar quase 20 horas depois do previsto
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:38
Justiça condena emissora: R$ 100 mil
Família foi vítima de roubo e agressão após denúncia de violência e drogas em comunidade em programa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:00
Extinção de curso por falta de alunos gera dever de indenizar
Para o magistrado, a criação do curso de Tecnologia em Manutenção de Aeronaves, ao seduzir o consumidor com promessas de capacitação profissional, despertou ao apelante a expectativa para seu desenvolvimento, crescimento e qualificação
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:47
Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual
Gerente importunava costumeiramente suas subordinadas, chamando-as para sair, elogiando-as com adjetivos como ?bonitas?, ?gostosas?, declarando que não se importava com o fato de serem casadas, e lhes fazia promessas de melhoria dentro da empresa
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:18
Mantida prisão de acusados pela morte do prefeito de cidade mineira
Segundo a denúncia do MP, o crime foi previamente planejado por um vereador do município, por motivações políticas, pois o prefeito não estaria aceitando pressões ou pedidos de favores
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 13:55
TRF/ 1.ª Região suspende decisão sobre ?abate-teto? do Senado
O cumprimento da decisão inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal e traria alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo, inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:08
Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o comportamento das partes durante todo o contrato e o quanto já foi cumprido
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:55
Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado
De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:48
Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar
Devem ser paralisadas, e com possibilidade de multa em caso de desobediência, as obras de um condomínio supostamente irregular a 300 metros do mar no município de Bertioga (SP)
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:21
Má escolha de critério para fixar preço de ações não implica nulidade de assembleia
A suposta má escolha do critério de fixação do preço de emissão de ações no mercado mobiliário não acarreta a declaração de nulidade da assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:12
Condenado por homicídio pelo controle do tráfico no Complexo do Alemão pede HC
Os advogados apontam ilegalidades na condenação e afirmam haver falta de justa causa para a ação penal aberta contra seu cliente
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:59
TST mantém multa a Azaléia por não adotar medidas de segurança a trabalhadores
Empresa deverá adotar diversas medidas de proteção ao trabalhador, dentre elas sinalizar os locais de uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, realizar campanhas educativas e treinamentos específicos para evitar acidentes, realizar estudos técnicos , evitar emissão de pó de couro e borracha, entre outros
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:09
Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento
Segundo o juiz, não tendo o marido descendentes nem ascendentes, a esposa receberá todo o patrimônio na condição de herdeira única, na hipótese de ele vir a faltar antes. Na época do casamento o noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com 57 anos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:35
Mantida prisão de policial acusado de sequestrar irmã de traficante
O policial militar é acusado, juntamente com dois cúmplices, de sequestrar a irmã de um traficante para exigir resgate
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:17
Recebimento de valor incontroverso é autorizado
Sobre a posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o magistrado entendeu não ser cabível, visto que esvaziaria a garantia real constante do contrato, que é o próprio veículo
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 14:46
Contratada como auxiliar de classe, reclamante prova no TRT que trabalhava como professora
De acordo com o acórdão, "a autora exercia sim a função de professora, ficando responsável pela parte pedagógica e que envolvia a definição dos trabalhos a serem feitos com as crianças e a forma de ensino?
