Futuro presidente do STF busca reaproximação com juízes

Ricardo Lewandowski é defensor de propostas de interesse de magistrados, mas combatidas pelo governo federal

CCJ do Senado aprova Orçamento Impositivo com 50% para a saúde

Texto prevê que área da saúde receba metade das emendas parlamentares

Comissão debate projeto que regulamenta poder de investigação criminal

PL regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais

Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista

Foram 65 votos a favor e 7 contra a proposta de emenda à Constituição. Em 2009, STF decidiu que não é necessário diploma para jornalista

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso

Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Social

Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto. Próximo passo será análise do projeto pelo plenário da Câmara.

Parlamentares articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial em campanhas eleitorais

A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação nesta eleição, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.

Para MP, grampo é parte da incumbência de investigar

Lei que regulamenta as interceptações diz especificamente que, quando o pedido de escuta é deferido, quem o conduzirá será a Polícia, podendo o MP fiscalizar a atividade

Proposta limita carga tributária a até 25% do PIB

Pela proposta, o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.

Congresso não pode mudar cláusula pétrea da Constituição para ser revisor do STF

Jurista diz ser impossível mudar cláusula da CF para dar ao Congresso o poder de rever julgamentos não-unânimes do STF.

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Reforma política ainda em compasso de espera

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Reforma tributária e os impactos significativos da aprovação na Câmara

Por Mayara Rodrigues Mariano.

Proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância avança na Câmara

Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento dos recursos. Texto ainda passará por discussão em comissão especial e no plenário.

Propostas enviadas ao Congresso na gestão Fischer prometem acelerar o trabalho da Justiça

STJ poderá recusar o julgamento de recursos especiais cujas discussões afetem apenas o interesse dos envolvidos e não tenham maiores implicações na interpretação do direito federal

Presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais

TJs rejeitaram a emenda constitucional que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a presidência das cortes