Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial
O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, no exercício da Presidência do TST, adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas. Dados da Corregedoria indicam que 60% dos processos que se encontram nas Varas do Trabalho brasileiras já tramitam em rito sumaríssimo, fazendo com que essas Varas funcionem com a mesma rapidez dos juizados especiais federais. ?Os tribunais brasileiros estão bem quanto ao processo de conhecimento. O gargalo da Justiça é a fase de execução, que é lenta e difícil, afirmou Ronaldo Leal.
A declaração foi dada pelo ministro, ao tomar conhecimento da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 205/2003, que tem como objetivo criar juizados especiais no âmbito da Justiça Trabalhista. De acordo com a proposta de autoria do deputado Carlos Mota (PL-MG), esses juizados seriam integrados por juízes togados e teriam competência para julgar, fazer conciliações e executar causas trabalhistas de menor complexidade. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados.
Na opinião do corregedor-geral, a primeira instância trabalhista já funciona como um Juizado Especial, o que torna sem objetivo prático a PEC do deputado Carlos Mota. Este é um dos muitos projetos que surgem por parte de parlamentares que não têm uma noção muito clara da realidade e funcionamento da Justiça do Trabalho?, afirmou o ministro.
Ao longo do ano de 2003, Ronaldo Leal percorreu quase a totalidade dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil. ?Durante as correições, tenho visto que as Varas do Trabalho de um modo geral estão bem quanto ao processo de conhecimento. O nosso problema, o nosso tropeço, está na fase de execução, finalizou o corregedor, acrescentando que tem tentado remediar o problema da execução por meio da utilização do sistema penhora online (Bacen-Jud). Por meio deste convênio resultado de parceria entre a Justiça do Trabalho e o Banco Central ?, é possível bloquear de imediato valores em contas correntes de empresas que estão inadimplentes em questões trabalhistas.