BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, com 365 votos a favor, 19 contra e 8 abstenções, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a composição das Câmaras de Vereadores em todo o país. A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Além da criação de 22 novas faixas populacionais que discriminam o número de vereadores em cada Câmara, o texto também reduz o percentual de repasses de recursos públicos aos legislativos municipais.

Para valer para as eleições deste ano, a emenda tem que ser aprovada também pelo Senado, em dois turnos, e promulgada até 30 de junho próximo.

Deputados do Rio de Janeiro, como Alexandre Cardoso (PSB) e Antonio Carlos Biscaia (PT), votaram contra a proposta porque são favoráveis a uma redução mais drástica no número de vereadores.

- A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de reduzir em 8,5 mil o número de vereadores no país, segue o princípio da moralidade - disse Biscaia.

Alexandre Cardoso argumenta que as faixas criadas pela emenda distorcem o conceito de representatividade política. Ele cita o fato de municípios da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias e Nova Iguaçu, aumentarem em 30% o número de vereadores de acordo com essa PEC e a cidade do Rio de Janeiro ganhar apenas uma vaga.

Segundo ele, a Câmara de Vereadores da capital, hoje com 42 vereadores, sobe para 43. A de Duque de Caxias passará de 21 para 29; a de Mesquita de 9 para 19; a de São Gonçalo, de 21 para 31; e a de Nova Iguaçu, de 21 para 27 vereadores.

- A Baixada é uma região pobre, em que 50% da população não têm água. A Baixada tem a metade da população da capital e dobra em 30% o número de vereadores, enquanto o Rio ganha só uma cadeira a mais? É uma esquizofrenia da representação política - disse Cardoso.

Segundo o relator da emenda, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), a proposta levará a uma redução de repasse de recursos para as câmaras municipais, de acordo com as faixas estabelecidas. A estimativa é que, com a entrada em vigor da emenda, haverá uma economia de R$ 427 milhões por ano.