Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Empregado doméstico poderá receber salário-família

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

TST faz mediação entre Febem e servidores

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto

Saiu do plano para a realidade a união de esforços do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário.

Alexandre de Moraes intercede em favor dos aposentados e pede destaque na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho - 1ª aproximação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

OABRJ planeja fortalecimento de ações e novos projetos em defesa da mulher

Primeira iniciativa institucional será cobrar a criação de uma Deam Digital

Comissão de Direito Previdenciário contesta competência do MP para fiscalizar honorários

Os integrantes contestaram a decisão da Corte, tendo em vista que esta é uma atribuição exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil.