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Apoiadores Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:54

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso dias 17 e 18/11

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:13

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 10:55

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:33

Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras

A companhia deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao casal, com acréscimo de juros e correção monetária devidos.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:34

Os diferentes tipos de golpe no WhatsApp e as formas de evitá-los

A “criatividade” de golpistas faz com que as invasões a contas de WhatsApp cresçam a cada dia.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 11:31

Presidente do STJ mantém bloqueio de valores dos Correios

O bloqueio foi solicitado pela empresa Global Gestão em Saúde no âmbito de uma ação de execução contra a Postal Saúde, que é a caixa de assistência e saúde dos empregados dos Correios.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 09:29

Prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular é ilícita

A decisão é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:32

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:03

Projeto de Lei criminaliza comércio e uso de aparelhos não autorizados de TV a cabo

O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do projeto (PLS 186/2013), argumenta que a medida irá preencher uma lacuna nas leis que regem os serviços de TV a cabo.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 12:36

TRF-4 barra inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil em ação sobre grampo em escritório

Para Gebran Neto, caso afeta somente a banca, e não a classe de advogados.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:52

Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 09:24

Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida em ação de indenização

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:42

Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo, decide STJ

Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:15

Transexual ganha processo contra convênio que negou ginecologista

Estudante de direito deve receber R$ 16 mil por danos morais
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 13:15

Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 16:00

ECT indenizará carteira por problemas que a impedem de trabalhar em pé

Por só poder trabalhar sentada, ela receberá também pensão mensal devido à redução da sua capacidade laborativa
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:10

Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal

De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:40

Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio

O réu insistia que não havia irregularidade na dispensa, pois a trabalhadora não estava inválida e o benefício previdenciário só foi requerido após a comunicação de dispensa
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:40

Empregada mantida em cárcere privado será indenizada

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que foi impedida de sair do prédio onde trabalhava mesmo com a ativação do alarme de incêndio e um forte cheiro de queimado
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:10

MPF pede indenização a Chevron por vazamento

Procurador pediu nova indenização de R$ 20 bilhões a Chevron pelos danos ambientais e sociais

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 1799

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso.

​A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.

A companhia deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao casal, com acréscimo de juros e correção monetária devidos.

A “criatividade” de golpistas faz com que as invasões a contas de WhatsApp cresçam a cada dia.

O bloqueio foi solicitado pela empresa Global Gestão em Saúde no âmbito de uma ação de execução contra a Postal Saúde, que é a caixa de assistência e saúde dos empregados dos Correios.

A decisão é da Quinta Turma.

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.

O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do projeto (PLS 186/2013), argumenta que a medida irá preencher uma lacuna nas leis que regem os serviços de TV a cabo.

Para Gebran Neto, caso afeta somente a banca, e não a classe de advogados.

A decisão foi unânime.

O entendimento é da Terceira Turma.

Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Estudante de direito deve receber R$ 16 mil por danos morais

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido

Por só poder trabalhar sentada, ela receberá também pensão mensal devido à redução da sua capacidade laborativa

De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior

O réu insistia que não havia irregularidade na dispensa, pois a trabalhadora não estava inválida e o benefício previdenciário só foi requerido após a comunicação de dispensa

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que foi impedida de sair do prédio onde trabalhava mesmo com a ativação do alarme de incêndio e um forte cheiro de queimado

Procurador pediu nova indenização de R$ 20 bilhões a Chevron pelos danos ambientais e sociais

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A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.