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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 13:33
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:06
Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa
Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:20
Detran deve renovar CNH com a mesma categoria
O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:16
Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
A juíza concluiu que a alteração da placa de identificação do veículo clonado, além de evitar transtornos à cidadã, torna-se medida indispensável e justifica-se pela própria segurança jurídica em favor da autarquia distrital.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:23
Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 23.796,55.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:46
IPVA. Alienação de Veículo. Ausência de comunicação do DETRAN
Ação Anulatória.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:11
Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil
Os policiais de trânsito teriam apreendido o carro de A.J.P. sob o argumento de que o licenciamento do veículo estaria supostamente vencido, além de aplicar multa ao condutor
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:00
OAB quer fim da exigência de procuração no Detran
Através de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, solicitou que o Departamento Estadual de Trânsito deixe de exigir reconhecimento de firma de procurações outorgadas a advogados para atuação administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:15
TJMT determina emissão de documento pelo Detran-MT
De acordo com a decisão, as infrações devem ser mantidas, embora o documento deva ser renovado mesmo diante do não pagamento das multas
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 13:50
Detran-RJ é condenado por clonagem de placa
O Detran-RJ foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização, por dano moral, a uma motorista que teve a placa de seu carro clonada.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 17:28
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 15:59
Detran deve indenizar motorista por demora na emissão de habilitação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 12:14
Detran indenizará motorista que teve carro leiloado indevidamente
Veículo foi apreendido para apuração de crime.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:36
DETRAN deve indenizar por falha em vistoria de automóvel
Está patente a falha dos agentes públicos do DETRAN, considerando que, na primeira vistoria do
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 17:15
Justiça determina melhorias nos postos de atendimento do Detran
TJRJ determina mais rapidez e qualidade na prestação de serviços aos usuários e que fique disponível ao público o atendimento prioritário a idosos, gestantes e usuários com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:00
Detran é condenado por liberação indevida de veículo
proprietário. Detran alegou que autor fez venda simulada para empréstimo financeiro, sendo feita apenas a transferência
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:00
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Três processos administrativos envolvendo o seu nome ocasionaram transtornos e constrangimentos