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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 12:25
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
"Nada há que demonstre que, durante todo esse tempo, a bancária estivesse fora de suas faculdades mentais, sem raciocínio lógico, em total privação de seu agir jurídico", afirmou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que proferiu o voto vencedor no julgamento do recurso. Ele explicou que a funcionária tanto era capaz de desenvolver raciocínio lógico que constituiu advogado e ajuizou ação trabalhista, demonstrando discernimento para a prática de atos civis.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:42
Algumas questões de Justiça
Só em Deus se encontra a resposta
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:10
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
TST considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da vida civil por estar em tratamento psiquiátrico devido a uma depressão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 15:42
Embargos Infringentes em Ação Rescisória
Autor falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda ordinária. Extinção do mandato. Incapacidade para ser parte
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 10:42
Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 14:28
Juiz diz que esquema da Lava Jato pode ter ido além da Petrobras
Juiz Sérgio Moro menciona tabela de Youssef com 750 obras públicas. Informação está em despacho que negou revogação de prisão de executivo
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:07
Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
O ministro relator do recurso repetitivo, destacou que a ordem judicial para decretação da indisponibilidade é, portanto: citação do executado; inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:13
Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF
STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 11:40
Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran
Cidadão receberá indenização no valor de R$ 10 mil, à título de danos morais e R$ 9 mil, à título de dano material emergente, por terem retido o seu veículo de forma indevida.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 08:31
STJ reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto
Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou de enviar os técnicos responsáveis pela coleta do material, e o único momento possível para realização do procedimento foi perdido
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:00
STJ cassa liminar que favorecia usina de Santo Antônio
Sem decisão judicial, empresa que constrói e administra hidrelétrica no Rio Madeira poderá ter de arcar com conta de R$ 600 milhões
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:00
Resolução do TSE determina que propaganda é permitida nas campanhas eleitorais
Desde o dia 6 de julho estão permitidas propagandas eleitorais nas ruas para o pleito de outubro
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:30
Após 5 anos, STF vai julgar ação sobre cobrança de pós por universidade pública
Lewandowski é o relator que vai analisar o mérito sobre a cobrança dos cursos de pós
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:45
100 mil aposentadorias do INSS terão valor reduzido
Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:30
Advogado de policial condenado por Crimes de Maio vai pedir anulação
"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:30
Juiz anula convenção do PT que lançou candidatura de Padilha
Decisão, em caráter liminar, atende a pedido do deputado Luiz Moura, suspenso pelo partido após denúncias de ligação com PCC
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00
TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto
Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:45
AGU defende manutenção de ?lista suja? do trabalho escravo
Advocacia-Geral da União apresentou manifestação contra ação ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura no STF
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:45
STJ nega foro privilegiado a conselheiro do TCE investigado
MP pediu afastamento de conselheiro por suspeita de favorecer contratos
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:15
Doleiro ligado a ex-diretor da Petrobrás intermediava doações para partidos
E-mails interceptados pela PF mostram conversas entre Yousseff, preso por suspeita de lavagem de dinheiro
