Direito do Consumidor. Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Álbum de fotografias de baile formatura entregue quase cinco meses após o contratado.

Laboratório Aché é condenado por não permitir que seus empregados estudassem

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

TJ aplica princípio da eficiência e garante gratificação à professora

Segundo relatado nos autos, apesar de ter apresentado toda a documentação necessária na Secretaria de Educação de Goiás, conforme previsto no Estatuto do Magistério de Goiás, o processo para a concessão do benefício tramitou por um ano, prazo excedente ao previsto em lei.

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.

ANTÔNIO DE CARVALHO ZEMUNER ajuizou ação pelo rito sumário em desfavor de MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. na qual, afirma que efetuou uma negociação com o auxílio da ré para venda de um bem de sua propriedade, descrito como "888-24 Áudio Interface" para atividades profissionais de música.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Negligência. Imperícia e imprudência. Necessidade de perícia técnica prova insuficiente.

Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro odontológico.

Danos morais. Inclusão errônea de seu nome nos órgãos de proteção de crédito SPC/SERASA. Documentos pessoais roubados.

SPC/SERASA.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Configuração, em face da indevida vinculação do telefone da autora em anúncio publicado em jornal. Valor da indenização.

Ação de indenização por danos morais. Supermercado. Acusação de prática de subtração de coisa móvel.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

DF é condenado a indenizar filho de idosa que faleceu vítima de negligência em hospital público

Alega o autor, em breve síntese, que sua genitora faleceu nas dependências da rede pública de saúde, em virtude de conduta negligente do réu

Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto

Operador de loja acusado indevidamente de furto receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados.

Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.

Responsabilidade subjetiva. Irregularidade da representação processual.

Denunciação da lide. Acidente de veículo.