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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:30
Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito
Além de te tido seus direitos suspensos por três anos, O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de 10 vezes o valor do seu salário
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:30
TRE/SP aplica multa de mais de R$ 2 milhões por doação acima dos limites
Além da multa, a empresa não poderá celebrar contratos com o serviço público, nem participar de licitações públicas, por ter doar recursos acima dos limites permitidos em lei
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:40
Prefeitura de Americana suspende obras de canalização e urbanização de córregos
As obras do PAC, licitadas por R$ 74,9 milhões, estão sendo investigadas pelo MPF por supostas irregularidades
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:00
Prefeito e ex-prefeito do Norte de Minas são acusados de improbidade administrativa
Segundo as ações, o atual prefeito e o ex-prefeito teriam cometido fraude em licitações e desvio de verbas públicas, em conluio com o dono de construtora
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:00
MPF/SC ganha ação por explosão de promontório
Os réus deverão apresentar um PRAD ao Ibama no prazo de 30 dias, além de arcar com uma indenização de R$ 100 mil reais pelos danos ambientais que causaram
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 05:30
Universidades particulares poderão ser avaliadas por desempenho ruim no exame da OAB
De acordo com a decisão do TRF1, a supervisão feita pelo MEC, contestada pela Justiça, é válida
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:50
MPF/AC consegue liminar e Iphan deve tombar geoglifos
O Iphan deverá concluir a identificação e o tombamento dos sítios arqueológicos existentes no território acreano no prazo de 180 dias
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:00
TRF1 considera válidas escutas telefônicas que levaram à prisão de Cachoeira
Para desembargadores, a quebra do sigilo telefônico era a única forma de dar início às investigações da Operação Monte Carlo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:50
MPF/PA processa a Tim por danos aos consumidores e quer proibição de novas linhas
Fiscalização da Anatel constatou que a operadora continuou vendendo linhas mesmo sem investir na ampliação da rede, prejudicando gravemente os usuários
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:20
Caixa Econômica e Banco do Brasil terão que respeitar atendimento preferencial
A decisão liminar da Justiça Federal atende o pedido do MPF/SE e obriga a realização do atendimento
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 13:20
Entidades podem se cadastrar para receber prestação de serviços comunitários
O MPF-MT está cadastrando entidades assistenciais que queiram ser beneficiárias de prestação de
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:40
Ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) e dois empresários são punidos por improbidade administrativa
Os acusados foram condenados à ressarcir os cofres públicos em R$ 300 mil reais e ao pagamento de multa no valor de R$ 155 mil reais
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:30
MPF/MG arquiva procedimento que investigava vídeo da música "Kong"
Decisão baseou-se no entendimento de que a presença dos gorilas estaria relacionada a aspectos da sexualidade e não a referências de cunho racista
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:10
Réu acusado de tráfico de drogas tem habeas corpus negado
A defesa pedia que o réu pudesse recorrer em liberdade, além da anulação da sentença que o condenou a sete anos e nove meses em regime fechado
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:30
TRF-1 condena Funai a delimitar terra indígena no MT
TRF-1 acolheu pedido do MPF e determinou que seja concluído o procedimento de delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:10
MPF/PE fecha acordos para assegurar presença de farmacêuticos em farmácias
Presidente da CRF/PE afirmou que os TACs contribuem para fortalecer a compreensão de que as farmácias oferecem um comércio diferenciado, relacionado à assistência à saúde
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:20
MPF/PR propõe ação por fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil
Entre janeiro de 2008 e maio de 2009, o proprietário da Farmavip e sua farmacêutica causaram um dano de quase R$ 200 mil ao erário público
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:10
Servidor só precisa ser afastado de cargo exercido no município onde pleiteia mandato
Procurador regional Eleitoral da Bahia orienta sobre afastamento exigido pela legislação para viabilizar a candidatura nas eleições de 2012
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:30
Ex-prefeito de Estância é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito foi processado por irregularidades na licitação para a construção de mais de 900 módulos sanitários
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 18:10
Tribunal derruba decisão que mandava iluminar trecho da BR-153 em Goiânia
Apesar de liminar favorável ao pedido do MPF em primeira instância, TRF1 mantém rodovia no ?escuro?