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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:37
Agravo de instrumento. Execução fiscal
Oposição de exceção de pré-executividade. Imóvel destinado à moradia e à atividade agrícola.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:44
Direito civil e processual civil.
Indenização. Dano moral. vítima. falecimento. Sucessores. Residência. Desocupação por culpa de terceiro. Moradia há vários anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Legitimidade do Ministério Público.
Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 14:23
Advogado que exerce função de juiz eleitoral não tem direito a auxílio-moradia
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que analisou, por meio de seu Plenário Virtual, consulta formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 12:00
Auxílio-moradia de conselheiros dos tribunais de contas chegam a mais de R$ 7 mil
Benefícios como 14º e 15º salários são pagos como ?aquisição de obras técnicas?
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 19:30
Alerj aprova auxílio-moradia para juízes, promotores e aumenta salário de Cabral
As três medidas vão ter um impacto de ao menos R$ 62,6 milhões no orçamento do ano que vem, de acordo com os projetos de lei propostos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:41
Ministro Joaquim Barbosa nega antecipação de auxílio-moradia a juízes federais
Indeferimento de pedido de antecipação de tutela na Ação Originária - AO 1649
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 09:43
Líder de movimento por moradia denunciado por homicídio deverá aguardar julgamento preso
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 104076, com o qual ele esperava obter autorização para aguardar o julgamento em liberdade.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:46
Mantida decisão que obriga DMAE a pagar auxílio-moradia de R$ 400 ao mês
Alegre o pagamento solidário de auxílio-moradia de R$ 400,00 à família de Patrícia Neves da Silva.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:23
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:28
Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista
De acordo com a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o pagamento equivale a salário utilidade, pois a habitação era custeada como contraprestação ao trabalho do profissional.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:09
TJSP determina que Prefeitura de Jacareí forneça auxílio-aluguel e moradia definitiva para família
Comprovada situação de vulnerabilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 14:27
Conselho Nacional de Justiça decide hoje se volta a liberar auxílio-moradia para juízes
Benefício havia sido suspenso após aumento do salário de ministros do STF.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 10:28
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 15:27
O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana
O trabalho objetiva desenvolver o estudo do direito à moradia como uma garantia constitucional com
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 09:13
Superior Tribunal de Justiça derruba auxílio-moradia para magistrados casados entre si
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:40
MP obtém liminar que obriga Prefeitura de SP a oferecer moradia para famílias desalojadas
Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:01
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre auxílio-moradia a juízes classistas
Norma passou a dar tratamento diferenciado ao reajuste dos vencimentos dos magistrados togados em relação aos classistas
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:00
Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre auxílio-moradia para juízes do MS
A decisão do Conselho também inclui magistrados ativos que, segundo o CNJ, não preenchem as condições legais para receber o benefício.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 11:33