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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:45
CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos
Projeto altera o código penal
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 17:30
Justiça determina ações para proibir acampamento de menores à espera de show
Objetivo das medidas é zelar pelo bem-estar dos menores, garantindo a proteção integral infanto-juvenil
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 13:00
Defensoria só pode agir como curadora especial de menores quando houver convocação
Atuação da Defensoria Pública como curadora especial, no que se refere ao ECA, deve se dar somente quando chamada ao feito pelo juiz da vara da Infância e Juventude, em processos em que a criança ou adolescente seja parte na relação processual, desde que vislumbrada tal necessidade
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:45
Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa
Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:25
Responsabilização dos pais pelos atos dos filhos menores. Ação Indenizatória. Direito de imagem.
Aluna de estabelecimento de ensino particular, que tira fotografia das nádegas de uma das professoras, e as divulga no site de relacionamento ?Orkut?.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:15
Justiça nega guarda de menores a pai que matou a esposa na frente do filho
O Colegiado manteve a sentença que concedeu a guarda dos menores ao irmão por entender que a medida prioriza melhor o interesse das crianças
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:38
Fazia revista nos menores: funcionário da Fundação Casa conquista adicional de insalubridade
Laudo concluiu que o agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente estava exposto ao contato com agentes biológicos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Atentado violento ao pudor. Vítimas menores de 14 (quatorze) anos de idade.
menores (art. 218 do Código Penal), sob o fundamento de excesso de rigor da pena cominada ao atentado violento ao pudor, não merece acolhida.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 16:25
OAB SP vai propor plantão do judiciário no aeroporto de cumbica para atender menores
D'Urso e Daielo concordaram sobre a necessidade do Plantão do Judiciário.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 16:26
Juíza decreta prisão preventiva de acusados de roubo que afirmavam ser menores
preventiva de Wesley Gomes Moraes e Paulo Henrique Soares de Silva, que, no momento da detenção em flagrante por roubo, alegaram ser menores.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:42
Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos
A vítima foi atacada no interior de uma igreja por três jovens menores de idade.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:26
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 19:42
Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF
(castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:36
MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores
Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:30
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
menores impúberes, que foram representados no negócio exclusivamente pelo pai, sem a anuência ou a ciência da mãe.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21
Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores
Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 16:29
Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta a pena do crime de corrupção de menores
menores de idade cometer crimes alterando a lei 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal).
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:41
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 14:46
Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores
O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.