Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 10:51

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:18

Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?

A condução coercitiva está prevista nos artigos 260, 201, § 1º; e 218, do Código de Processo Penal, que consiste na imposição de cumprimento de um dever legal de comparecimento do acusado, do ofendido ou da testemunha, desde que estes, quando notificados, deixem de comparecer à presença da autoridade sem motivo justo.
Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00

Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009

Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:34

O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM

oferecida, desde que cumprido os requisitos legais, visando à aplicação de uma medida menos agressiva
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2021 - 13:30

O sujeito faleceu me devendo. E agora? Quem vai pagar as dívidas do morto?

Não é incomum o falecido deixar além de bens, DÍVIDAS… o inventário se presta para resolver todas essas questões.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 13:09

O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

democrática do júri, na medida que este faz valer a plenitude da defesa por meio de discursos que
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 15:53

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

imputabilidade e apresentar a inadequação da aplicabilidade da medida de segurança nos casos de psicopatia
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

integridade dos bens protegidos. Dentre tais instrumentos, é possível citar o tombamento como medida
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada
Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00

Lei nº 11.356, de 19/10/06

, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 13:45

Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:00

Empregada que sofreu acidente de carroça em período de experiência tem estabilidade reconhecida

É assegurado benefício previdenciário a todo aquele que, prestando serviços, sofre acidente de trabalho, seja qual for a modalidade do contrato de trabalho, estendendo-se, portanto, tal garantia social como um dever de toda a sociedade
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:10

Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:20

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:15

TJ mantém desapropriação de terreno em Extremoz

A Câmara manteve a sentença que determinou o prazo de três dias para que o Município deposite o valor da indenização e, em seguida, a emissão provisória na posse do bem expropriado
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:40

Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado

Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:23

Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho

Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:52

Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:13

Montadora é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km

Ele receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais e R$ 108,00, a título de danos materiais.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:15

TST admite cotas de fundo de investimento como garantia de execução provisória

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista

Exibindo resultado de 1761 até 1780 de um total de 23422

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

oferecida, desde que cumprido os requisitos legais, visando à aplicação de uma medida menos agressiva

Não é incomum o falecido deixar além de bens, DÍVIDAS… o inventário se presta para resolver todas essas questões.

democrática do júri, na medida que este faz valer a plenitude da defesa por meio de discursos que

imputabilidade e apresentar a inadequação da aplicabilidade da medida de segurança nos casos de psicopatia

integridade dos bens protegidos. Dentre tais instrumentos, é possível citar o tombamento como medida

legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada

, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação

O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto

É assegurado benefício previdenciário a todo aquele que, prestando serviços, sofre acidente de trabalho, seja qual for a modalidade do contrato de trabalho, estendendo-se, portanto, tal garantia social como um dever de toda a sociedade

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional

A Câmara manteve a sentença que determinou o prazo de três dias para que o Município deposite o valor da indenização e, em seguida, a emissão provisória na posse do bem expropriado

Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT

Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte.

Clipping de Legislação

Ele receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais e R$ 108,00, a título de danos materiais.

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista

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