Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Reexame necessário. ECA. Direito à educação. Fornecimento de vaga em creche a crianças de idade entre zero e seis anos.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Investigação policial não gera dano moral

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens