Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Candidato à prefeitura de Coromandel contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU

Atual prefeito do município, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relativas à gestão de 1989 a 1992.

Procurador federal pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice

A decisão é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.

TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor

Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor

SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria

Tribunal recusou o recurso que determinava o desbloqueio da penhora de 20% da aposentadoria de uma das sócias de uma empresa para garantir a execução de uma ação trabalhista

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei

Caso Goldman: presidente do STF cassa liminar e determina entrega do menor ao pai

A liminar cassada foi do relator do habeas corpus (HC) 101985, ministro Marco Aurélio.

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)