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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 12:56
Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet
Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 13:05
Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus
Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 13:24
Nilson Naves determina que ferrovia use dois maquinistas para conduzir trens
Naves entendeu que o sistema que usa dois maquinistas para conduzir a locomotiva é muito mais seguro.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 16:20
Naves concede pedido ao governo gaúcho para fazer pagamento escalonado a professores
O desembargador Antonio Janyr Dall?Agnol Júnior concedeu o pedido de liminar, afirmando que a solicitação dos professores possuía respaldo legal e finalidade alimentar.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 10:22
Decisão do TJSP derruba liminar que concedia bônus de 10% e muda o 1º lugar da residência na Santa Casa de Limeira
TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 14:18
Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados
Colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 11:18
PF desarticula organização criminosa que tentou fraudar o Enamed
Fraudadores pagariam R$ 140 mil se aprovados para residência
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2024 - 13:15
IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada
STJ analisará possibilidade de anular ordem judicial para devolver valores recebidos por força de liminar posteriormente revogada.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:23
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:59
Ação coletiva contra Caixa Econômica Federal permite a redução de jornada para trabalhadores com deficiência ou com dependentes PcD
Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são pessoas com deficiência ou que têm pessoa com deficiência sob sua dependência
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 10:07
Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual
Denunciado por roubo e associação criminosa, o réu teve a prisão preventiva decretada, mas não foi localizado pela Justiça. Diante da fuga e da revelia, o juízo de primeiro grau não permitiu que ele participasse da primeira audiência virtual do processo.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:38
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
Segundo a SDI-2 do TST, o documento é necessário para o empresário poder exercer suas atividades.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte
Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.
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Apoiadores Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 16:28
Taxa de intermediação por apps de delivery e crédito de PIS/Cofins (Braga & Garbelotti)
Por Luiz Felipe Chaves Freitas, Semi Sênior da Divisão do Contencioso da Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 11:15
Farmácia de manipulação precisa de prescrição para produtos e medicamentos isentos de receita médica
A decisão foi unânime e transitou em julgado. Portanto, não cabe mais recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:36
Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 09:42
TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado
Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:29
TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza
O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 11:02
Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa
A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:37
Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal
Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes para as investigações.
