Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – o retorno

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Emissão de carteira nacional de habilitação. Negativa de expedição de habilitação definitiva. Infrações cometidas.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a habilitação provisória, até a decisão final no âmbito administrativo.

Cargo de OJ é válido como atividade jurídica em concursos

Concurso público para o provimento do cargo de promotor de justiça substituto

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.

Direito tributário e administrativo. MS impetrado contra ato do secretário de Estado da Fazenda.

Reforma de decisão do conselho de contribuintes em sede de recurso hierárquico. Legalidade.

Íntegra do voto do ministro Sepúlveda Pertence do MS de José Dirceu

Rescisão de contrato de Zona Azul em Joinville, agora, respeitou legislação

Município iniciou novo processo de rescisão do contrato firmado com a concessionária, agora baseado na omissão da empresa em apresentar certidões de regularidade fiscal

Câmaras Cíveis Reunidas reconhecem direito de grupo de policiais civis para receberem adicional de nível superior

Escrivão, investigador e papiloscopista recebiam vencimentos de nível médio

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Órgão julgador do TRF condena a União a pagar indenização por danos morais a depositário

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, condenou a União a pagar indenização por danos morais, proveniente de prisão ilegal de depositário que apresentara o bem penhorado.

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Estado deve indenizar homem preso ilegalmente

Condenação foi fixada em R$ 50 mil.

Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde por medidas alternativas

Deflagrada em 29 de novembro pela força-tarefa de combate à corrupção na saúde do Ministério Público do Distrito Federal, a operação investiga a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, emprego irregular de verbas do Sistema Único de Saúde, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento