Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 28 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 1739 vezes
Questões de Direito Constitucional
Alinne Soares Guerra ( * ) 01 - O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não estando nenhum dos dois a serviço do país: a) é considerado brasileiro pelo princípio do "jus sanguinis", registrado ou não na Embaixada brasileira. b) só poderá optar pela nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil depois dos 21 anos c) é brasileiro nato, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira d) nunca poderá ser ...