Barrado em shopping não é indenizado

O shopping entendeu não estar configurado o dano moral e, assim, pediu que a ação fosse julgada improcedente.

Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.

Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor

O colegiado entendeu também que, havendo condutas com modo de execução distinto, não se pode reconhecer a continuidade entre os delitos.

Sob o império da lei

duas vigas fundamentais: liberdade e igualdade. E, mais especificamente, a igualdade perante a lei e

8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha

No dia 8 de março, comemoramos, aqui no Brasil, o dia da mulher. Nesse dia, devemos refletir sobre a verdadeira igualdade entre os sexos e bem como o respaldo jurídico que as mulheres tiveram com o decorrer do tempo. Nessa data tão importante, acompanhe abaixo o artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista que fala sobre a cobertura de crimes que a Lei Maria da Penha tem.

Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha

Por Marcelo Campelo.

Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia

O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.

Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde

Juíza deu 60 dias para que Omint adeque os contratos e determinou que ANS fiscalize o plano de saúde

Condenado pelo crime de estupro de vulnerável tem liminar em habeas corpus negada

O desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira negou, na tarde desta sexta-feira (5), liminar em Habeas Corpus impetrado por Márcio Aurélio Siqueira Ferreira em favor de João Wellington Ferreira de Farias.

Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

Proposta da deputada Paula Belmonte faz uma série de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade.

Acusado de matar idoso é condenado a 10 anos de prisão

Para os jurados, o réu cometeu o crime com emprego de meio cruel e com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de impelido por motivo de relevante valor moral.

Acusado de estupro seguido de morte vai a Júri

O réu é acusado de ter abusado sexualmente de uma adolescente de 15 anos e também cometido ato libinoso, ambos com grande violência

Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância

Ministro negou HC a dois acusados que pretendiam revogar a prisão preventiva por falta de instrução processual

Júri condena homem que estuprou, matou e escondeu o corpo

Homem foi condenado a 23 anos de prisão. Ele foi preso três dias após ter cometido os crimes por meio de uma denúncia anônima

Justiça de Piquete condena lavrador por estupro de vulnerável

O acusado teve conjunção carnal com uma portadora de deficiência mental

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

A fundamentação liberal do Estado Democrático de Direito

estruturação desse Estado. E, a liberdade e a igualdade bem como o consenso por sobreposição

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.