Home- busca: liberdade negada
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:34
O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM
que visa garantir a utilização de uma pena alternativa ao invés da privativa de liberdade, elencando
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 12:14
Mediação e Direitos Humanos: O Empoderamento dos Indivíduos no Tratamento de Conflitos
dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:01
Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a Concreção do Direito à Alimentação Adequada
liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2016 - 16:42
Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades
assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:07
O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento
dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2016 - 13:15
Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana
de liberdade, de intimidade e de honra. Ora, a dignidade sexual passa a ser uma manifestação
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2016 - 11:28
Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial
intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 15:10
Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada
liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:03
Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão
dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:00
Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Tanto o STJ quanto o STF voltaram a restringir a aplicação do HC para restabelecer a eficiência do sistema
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).
Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).
Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que a relação de trabalho havida entre as partes, no período em discussão, deu-se sem a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Prisão preventiva. Indícios de autoria. Artigo 580 do CPP. Extensão. Requisitos.
Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Jeverson Valter Leonel Barcellos, em favor de Luis Felipe Borges Ribeiro, contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre que, nos autos de número 2008.71.00.027824-8/RS, decretou a prisão preventiva do paciente.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:38
Motorista será indenizado por ser impedido de frequentar refeitória da empresa
A atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:15
Assessor parlamentar investigado por corrupção consegue reaver carro apreendido pela Polícia Federal
O TRF5 considerou suficientes a comprovação de renda e a regular aquisição do bem, e assim acolheu o pedido
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 18:00
Cotista consegue fazer matrícula após quatro anos
Batalha na Justiça durou quatro anos depois da instituição negar matrícula; Decisão garante a estudante iniciar o curso ainda neste semestre
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15
Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar
vida privada. A liberdade de tráfego de pessoas e bens é privilegiada. A transparência dos tributos
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 16:01
Crise no Sistema Prisional Brasileiro: ressocialização e reintegração do apenado na sociedade
-se que o recluso não tem somente sua liberdade privada, mas os demais direitos fundamentais, que em
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Abril de 2018 - 16:12
O Princípio da Paridade de Armas Processuais em comento
partir das garantias basilares de um Estado Democrático de Direito, portanto, a liberdade, privacidade e
