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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 12:47
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 17:15
CNTI contesta leis estaduais sobre amianto
Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, com pedidos de liminar, contra leis dos Estados do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:31
Políticas Públicas dão vida às Leis!
Por André Naves.
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Blog Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:34
Conheça 5 leis que protegem as mulheres
Semestre registrou aumento nos casos de feminicídio segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:52
Proposta cria leis com caráter provisório
Normas serviriam para questões transitórias, como pandemia.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:40
Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:29
TJDFT declara inconstitucionais mais duas Leis Distritais
inconstitucionalidade das Leis Distritais nº 5.416 e nº 5.417, ambas de 24 de novembro de 2014, bem como, por arrastamento, a Lei nº 5.468, de 23 de abril de 2015
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:30
Procon identifica sites que descumprem leis
Entre janeiro e maio deste ano o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Com base nessas reclamações, 80 sites deverão ser vistoriados
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 19:04
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 16:12
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 14:11
CLT e Freela: Quais leis eles têm em comum?
No texto de hoje, separamos quais pontos a CLT e o Freela têm em comum em relação às leis, bora conferir? Então vamos lá!
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Blog Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:06
4 leis para quem trabalha com redes sociais
Para quem trabalha com redes sociais e usando a internet para executar suas atividades, é importante atentar-se às leis existentes.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 16:15
Leis estimulam economia e aliviam bolso do cidadão
Lei proposta pelo Executivo e aprovada pelos senadores reduziu em 20% a conta de luz
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 12:45
Sancionadas leis que aprovam crédito para investimento no Judiciário
Lei determina que a principal fonte para manutenção do fundo será o pagamento de custas e taxas judiciárias
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:30
CCJ aprova autorização para entidades religiosas questionarem leis no STF
Entidades de âmbito nacional foram colocadas entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:48
STF barra leis que elevam aposentadoria de servidor
esboçaram ou aprovaram leis para elevar de 70 para 75 anos o teto de aposentadoria obrigatória do serviço público.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:15
Publicação de leis não são restritas à imprensa oficial
A publicação das leis não tem obrigação de que seja sempre efetuada através de órgão de imprensa
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:40
Leis municipais ou estaduais podem exigir banheiros em agências bancárias
A 2ª Turma do STJ negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Crédito. Leis 9.032/95 e 9.129/95.
Compensação.