Denúncia contra lavador de carro é aceita

O denunciado foi acusado da prática ilegal de atividade econômica (lavador e guardador de veículo) sem preencher as exigências das leis trabalhistas

Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas

O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS.

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Cobrança de taxa processual é legal

Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.

Contribuição para o financiamento da seguridade social.

Superior Tribunal de Justiça livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos

No julgamento, foi restabelecida a sentença de primeiro grau que enquadrara o réu no delito de porte de drogas para consumo próprio.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo, uso de substância entorpecente e homicídio qualificado.

Certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) - opção pelo Refis.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde

Atendimento deverá ser garantido mesmo em caso de descredenciamento do profissional; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Como fica a inadimplência sem o uso do banco de dados para achar os devedores?

Por Barbara Maroso.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária