Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Eletros critica projeto de lei para teste de eletroeletrônicos em lojas

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Notas ao projeto de lei que amplia a competência dos Juizados Especiais Federais

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário, sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.