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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
A nova execução de título extrajudicial - breves anotações

Paulo - USP, Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:03
Polícia pediu prisão do ex-ministro Palocci
demais envolvidos em irregularidades nos contratos de limpeza da Prefeitura de Ribeirão Preto.
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Legislação » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45

Humanos, Direito Empresarial e Licitações e Contratos, autor dos livros: Manual Prático de Direito
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 01:00
O ordenamento jurídico ambiental.

, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Prorrogação ou nova contratação emergencial

inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 15:24
Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.

Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 14:04
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:07
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:43
DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:08
Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual
Justiça estadual processar e julgar as ações envolvendo contratos de seguro habitacional vinculados ao
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:41
STJ aprovou quatro novas Súmulas
agora, servirão de parâmetro para futuros julgamentos. As súmulas 371 (?Nos contratos de participação
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:52
Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento no litoral
A construtora foi condenada a pagar ao casal multa e juros de mora calculados sobre o valor do
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:20
Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:45
Veículo zero com defeito gera indenização
juros. A sentença foi da juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal, ao julgar
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:07
Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos
da multa e dos juros. Atualmente, os boletos vencidos só podem ser pagos nos bancos que os emitiram.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 18:32
Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço
pagar ao Supermercado Bompreço indenização por danos materiais no valor de R$ 1.814.811,80, com juros

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