Austrália terá leis de segurança cibernética com multas pesadíssimas para organizações

Austrália implementa leis rigorosas de segurança cibernética com multas de até 50 milhões de dólares para empresas que não denunciarem golpes digitais

OAB SP reage e prepara medidas para auxiliar advocacia em mudança do sistema do TJSP

Presidente da Ordem paulista ressalta que advocacia precisa ser ouvida durante transição

Perdeu o prazo de adesão ao Simples Nacional? Veja como regularizar a situação de sua empresa

Contadora e especialista em finanças Dora Ramos destaca como alternativa a troca do regime tributário ou até o encerramento do CNPJ

Você sabe em que estágio está sua empresa nas práticas ESG?

É hora de adotar um conjunto universal de regras e indicadores para avaliar o nível ESG das corporações.

Pesquisa da JETRO na América Latina busca auxiliar governos no combate à pirataria

Levantamento ocorre em 13 países e vai reunir informações que possam contribuir para a diminuição dos problemas; Ministério da Justiça homologou o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria.

Transformação tecnológica impacta mercado varejista: omnichannel já é realidade no comércio

Por Sandro Stanczyk.

Qual a importância de as empresas terem um Comitê de Segurança Cibernética ou um Conselho?

Com a pandemia e o avanço do trabalho remoto, muitas empresas ficaram vulneráveis a ataques hackers, podendo perder milhões de dólares em uma negociação com cibercriminosos.

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Reflexões sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade, Súmula Vinculante, Resolução do Senado (artigo 52, X, da Constituição Federal) e as Leis nº 8.072/90 e nº 11.464/07

Interesse em recorrer. Inexistência. Adicional de imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Tributos sujeitos à fixação da verba honorária.

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

 Passados 26 anos da Constituição de 1988 a democracia brasileira vive um impasse. Como efetivar os direitos fundamentais? O golpe de 1964 e o tortuoso processo de redemocratização revelam algo mais que um tempo de lutas pela liberdade. A Justiça Social parece cada dia mais distante do povo. Ao mesmo tempo a classe dominante não vislumbra desenvolver o país a partir das premissas de oportunidade e capacidades humanas que permitam a superação da pobreza, a educação de qualidade, e o combate à miséria e ao debate profícuo. Prefere-se apostar em ações de pobreza de espírito, sem que se ofereça alternativas de unam norte e sul, leste e oeste em torno do projeto nacional que contemple a diversidade. Portanto a política como campo de legitimidade e ética está contaminada por grupos econômicos e clãs financiadores e beneficiários de campanhas milionárias que ajudaram a eleger representantes hoje ilegítimos. Assim a fonte da corrupção está na raiz da simbiose público-privado que mantém os “donos do poder” com o status quo do passado e do presente. Ao mesmo tempo em que se aposta no impeachment como instrumento de manter as desigualdades. Portanto como campo jurídico-político trata-se de mecanismo imediatista, os que apostam na medida extrema sem que se comprove a materialidade de atos praticados lesivos ao patrimônio público no exercício do mandato e se observe a lei 1079/50, §4º, § 9º e seguintes, bem como a Constituição Federal de 1988. Nesse diapasão analisaremos neste artigo a relação entre o impedimento e a crise de legitimidade das instituições relacionado aos interesses de grupos em detrimento das regras democráticas  

Moro diz que discussão sobre prisão em 2ª instância está além de Lula e da Operação Lava Jato

Juiz deu entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura. Responsável pelos processos da operação na 1ª instância, Moro afirmou que rever a prisão após condenação em 2º grau seria um 'desastre' e um 'passo atrás'.

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot defende aborto para grávidas com vírus zika

Continuidade forçada da gestação causa risco à saúde psíquica da mulher, diz procurador: AGU é contra.

Câmara dos Deputados analisa PEC que pede fim do foro privilegiado para crime comum

Proposta só mantém o foro em casos de crimes comuns para o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

Fornecimento de prótese ortopédica em favor de pessoa carente.

Responsabilidade solidária das reclamadas.

Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

Recurso especial.

Ação de cobrança.

TRF-4 nega último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá

Decisão dos desembargadores foi unânime. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril.

Dano moral - Justiça do trabalho - (artigo 114, inciso VI da Constituição da República) - Acidente do Trabalho incompetência.

Geancarlos Lacerda Prata é Advogado, mestrando em Direito pela UNIMES/SP.

Exceções às regras em concursos públicos

Por Silvia Arenales Varjão Tiezzi.