Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 15:06
Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença
A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 16:38
A Concepção de Menor Complexidade no âmbito das Demandas do Juizado Especial Cível
O escopo do presente é analisar a concepção de menor complexidade no âmbito das demandas do JEC.
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 11:23
Mandado de segurança anula sentença de Juizado Especial da Fazenda Pública que transitou em julgado
Competência da ação é da Justiça Comum.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:36
Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
O texto, aprovado pelo Senado, altera a Lei Maria da Penha
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:27
Lei que autoriza videoconferência em juizado especial cível entra em vigor
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:40
Juizado nega indenização a condutora que colidiu com caçamba estacionada em local inadequado
A juíza concluiu que a sinalização, mesmo que inadequada do contêiner, não foi a causa determinante do prejuízo sofrido pela autora.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:47
É possível ajuizar ação individual em juizado especial cível, diz TJ-AM
O entendimento foi fixado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ao julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 15:07
Juizado Especial Federal não tem competência para julgar causas de valores incertos
O caso envolve dez autores que cobram indenização da Caixa Econômica Federal por falhas de engenharia na estrutura de imóveis comprados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Todos solicitam pagamento em dinheiro para reformarem as propriedades, além de indenização em R$ 10 mil para cada autor.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 15:02
Juizado nega indenização moral a consumidora que encontrou insetos em produto alimentício
Pelos fatos narrados na inicial é possível verificar que não houve consumo do produto ou qualquer outra situação que colocasse em risco a saúde da consumidora, de modo que a mera venda do produto não se mostra apta a ensejar indenização por danos morais, embora viabilize o pedido de restituição da quantia paga.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 11:35
Juizado do Torcedor recebe denúncia contra acusados de manipular resultados em partidas de futebol
Esquema internacional foi revelado em julho passado.
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 11:27
Juizado Federal concede liminar para tratar doente de câncer com fosfoetanolamina sintética
Substância foi produzida pela primeira vez no Instituto de Química da USP de São Carlos
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 17:06
Juizado da Fazenda Pública determina que Detran-DF altere número de placa de veículo clonado
O proprietário do veículo recebeu diversas multas registradas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, entretanto, conseguiu provar que estava no Distrito Federal na ocasião em que seu veículo sofreu as infrações
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:30
Advogado questiona condenação por litigância de má-fé em Juizado Especial Federal
O autor argumenta que a decisão que o condenou a pagar multa e indenização afronta o entendimento do STF, no sentido de não haver possibilidade de multar os advogados no exercício de suas funções
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 19:00
Juizado de Violência Doméstica é competente para julgar abuso cometido no seio familiar
Questionamento surgiu quando o Juizado de Violência Doméstica entendeu que o caso de estupro
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 16:45
Juizado Especial pune banco por cobrança indevida de cartão de crédito
Cliente de um banco entrou na justiça por conta da cobrança de cartão de crédito emitido em seu nome que não fora solicitado e receberá indenização
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:08
Juizado Especial do Aeroporto de Brasília registra novo tipo de reclamação
De 22 de dezembro até hoje, (30/12), véspera do último dia do ano, o Juizado Especial do Aeroporto
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:04
A efetividade utópica do processo de execução no juizado especial cível
Do acesso á justiça e sua morosidade
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:51
Juizado Criminal não é competente para julgar violência doméstica com intuito homicida
A 1ª Turma Criminal do TJDFT reconheceu a incompetência do Juizado Especial Criminal para julgar
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 16:25
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:37