Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

Requerimento de ofício à Delegacia da Receita Federal e Bacen Jud - Bloqueio de ativos financeiros

Tendo em vista que até o presente momento as diligências para encontrar o(a) EXECUTADO(A) nos últimos endereços informados restaram totalmente infrutíferas

Ministro comenta descaso do GDF em retardar pagamento de indenização à criança de 9 anos

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou decisão tomada pela Segunda Turma, ontem (2), que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague indenização a uma criança de 9 anos que nasceu acometida da ?Síndrome de West?, apresentando um quadro de paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia, epilepsia e malformação encefálica.

TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar à aposentadoria com proventos proporcionais para se aposentar com proventos integrais.

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

Professora será indenizada por ofensa

Horas in itinere. Caracterização.

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Tam é condenada por atraso de voo

Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

Declarações em programa de rádio gera indenização

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Município terá que indenizar moradores

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública