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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:30
Homem é absolvido após supostas vítimas assumirem que mentiram
Além disso, não havia prova que confirmasse os crimes
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 11:45
Réu localizado no Japão não pode ser declarado ausente
Mulher entrou com ação para que o marido, pai de seu filho, fosse declarado ausente
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 16:45
Oficiais de Justiça ganham mais segurança na hora de cumprir mandados
Agora os oficiais de justiça de Natal terão uma equipe de policiais militares à disposição que poderá ser solicitada para acompanhar as diligências
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 17:15
Motorista que bebeu e causou morte de adolescentes vai indenizar mães
Médico que atropelou adolescentes terá que pagar R$ 54.500,00 de indenização por danos morais à mãe de cada um deles, além de pensão alimentícia mensal
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:00
Praticante de tiro acusado de tentar contrabandear réplica de arma é absolvido
Réplica é uma arma alemã de gás comprimido, do tipo chumbinho, comumente utilizada em adestramento e práticas esportivas de tiro
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:15
Militar aposentado por invalidez permanente deve receber seguro
Bradesco sustentou que a indenização securitária só deve ser paga quando o segurado não puder realizar qualquer atividade com autonomia
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:15
Instituto educacional é condenado a fornecer diploma a aluna
Autora cursou todos os créditos do curso de teologia e colou grau em 2008, porém não emitiram o seu diploma
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 18:15
Mulheres são condenadas por assalto a empresário
Elas roubaram uma caminhonete cabine dupla, no valor de R$ 60 mil, mais duas alianças de ouro e dois aparelhos celulares
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:30
Assaltantes são condenados a 56 anos por morte de pastor
Eles realizaram roubo contra 25 pessoas que se encontravam em um culto religioso; Quando identificaram o pastor, começaram a agredi-lo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Casal é condenado a mais de dez anos de reclusão por tráfico e associação para o trafico de drogas
Eles foram presos em flagrante, após policiais militares receberam denúncia anônima
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Liminar determina que Estado forneça medicação para tratamento de saúde
Paciente é portador de Paralisia Cerebral, Epilepsia e Síndrome de West, e não possui condições financeiras de arcar com o custo dos medicamentos
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Supermercado deverá indenizar empregado assaltado dentro do estabelecimento
Traumatizada, vítima faltou ao trabalho nos sete dias seguintes ao assalto e quando retornou ao serviço, foi dispensada
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Justiça de Caraguatatuba isenta morador não associado em loteamento de pagar taxa por serviço
A ré também não poderá impedir o livre trânsito da população nas vias públicas do loteamento, permitidas apenas a identificação e a fiscalização
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:20
Condições pessoais favoráveis não garantem que réu preso seja posto em liberdade
Turma negou HC formulado em favor do réu, o qual é acusado de envolvimento em organização criminosa que teria cometido furto qualificado contra CEF
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 19:30
Liminar determina que universidade retire nome de acadêmico do SPC e Serasa
Autor alegou que já havia efetuado o pagamento de todas as parcelas com os acréscimos e não deveria existir mais nenhum débito
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:40
Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários maiores esclarecimentos
Turma rejeitou recurso do cidadão cujo carro foi utilizado para transporte de entorpecentes. Ele alegou que emprestou o veículo para um conhecido e não teve participação no crime
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:20
Turma mantém penhora sobre meação da esposa
De acordo com a decisão da Turma, não houve prova de que o negócio do marido não tenha beneficiado toda a família
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 17:20
Empresa de arquitetura é condenada por abandono de obra
Além de indenizar moralmente em R$ 15 mil reais, a empresa deverá ressarcir a autora em R$ 121 mil reais pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:50
Empregada não consegue provar que teve exames médicos divulgados
A enfermeira alegou que seu exame, positivo para sífilis, teria sido divulgado pela ré, o que lhe causou humilhações e constrangimentos tanto na empresa como no âmbito familiar
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:40
Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa
Para o magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo
