Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prestadora de serviço público. Responsabilidade objetiva. Boletim de ocorrência. Presunção relativa de veracidade. Danos morais.

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Empregada demitida grávida ganha indenização

O significado do carnaval

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

Recurso Ordinário. Salário pago por fora.

Posse. Requisitos. Justo título. Documento simulado. Invalidade.

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Retificação de área. Pedido do Ministério Público para demarcação e averbação de reserva legal prevista no Código Florestal. Artigo 16, parágrafo segundo, da Lei nº 4.771/65.