Colégio é condenado por apontamento de nome no cadastro do SPC de título prescrito.

Google terá que excluir nome do Orkut

Credor que causa constrangimento deve pagar dano moral

Seguro de vida. Indenização substitutiva.

Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso

Ingresso na magistratura: AMB defende obrigatoriedade de curso de formação

A AMB ajuizou, na última quarta-feira, dia 10 de junho, pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Paciente receberá R$ 35 mil por não poder realizar parto

A Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus terá que pagar R$ 35 mil de indenização por dano moral a uma paciente que não pôde realizar um parto de urgência porque a UTI Neonatal não estava funcionando.

Se falta documento para comprovação do direito pretendido, juiz deve permitir juntada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença e determinou novo julgamento de ação de cobrança proposta pelo Centro de Educação Superior de Brasília (CESB) contra aluno da instituição.

Essencialidade de carro deve ser comprovada para ficar com proprietário

Restituição de objeto roubado não desclassifica delito

Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Estado deve tratar paciente com osteoporose avançada

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Revisão com base no salário mínimo só se aplica para benefícios anteriores à Carta de 1988

TNU reconhece direito à revisão de benefício

TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

Pedido de cancelamento de linha deve ser atendido de imediato

A inscrição indevida do nome e CPF nos cadastros de proteção ao crédito é ato ilícito que gera responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória. O dano moral, nesta hipótese, é presumível, independe de prova, como tem fixado a jurisprudência.

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril.