Aposentada por invalidez ganha direito a benefício

A Companhia de Seguros Aliança do Brasil terá mesmo que pagar indenização a uma então segurada, que foi aposentada, após ser avaliada pela Junta Médica do Estado.

1ª Turma: juiz pode antecipar produção de provas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (23), Habeas Corpus (HC 93157) para M.M.O., acusado pela prática de homicídio qualificado. Ele questionava o fato de o juiz ter interrogado antecipadamente as testemunhas do caso.

Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF