Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 13:32

Petrobras é condenada a ressarcir proprietários de avião por venda de combustível adulterado

A decisão é do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília.
Apoiadores Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:09

Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates dias 9, 10 e 11/12

Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 09:59

DF é condenado por inadimplência com laboratório de análises clínicas

O ente público firmou contrato com a empresa, para assistência médico hospitalar aos policiais, e não efetuou o devido pagamento.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:37

Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público

A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:08

Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea

Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:00

Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

Câmeras do estabelecimento mostram que não houve furto.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 09:47

Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB

A decisão é do Tribunal de Ética da seccional paulista da OAB.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:21

Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade

Adicional de Periculosidade. Horas extras.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 17:51

'Lista suja' do trabalho escravo só será divulgada após determinação de ministro, prevê portaria

Antes, divulgação da lista estava a cargo de área técnica do Ministério do Trabalho. Em nota, ministério afirmou que portaria 'aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado'.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 13:58

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidora municipal por improbidade administrativa

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:20

Dilma é notificada pelo Supremo Tribunal Federal para explicar por que se diz vítima de golpe

Dilma Rousseff terá que apresentar, em dez dias, explicações a uma interpelação feita por deputados da oposição questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe no processo de impeachment.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 11:17

De acordo com o STJ, pedido de devolução de valor pago à Fazenda não interrompe prescrição

Diversos recursos chegaram ao STJ com a alegação de que as tentativas de cobrança via administrativa nesse meio tempo (entre 2002 e 2007) deveriam interromper o prazo de prescrição, o que foi negado pela corte diversas vezes.
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 12:21

"E-Financeira: a nova obrigação sobre operações financeiras"

A e-Financeira é a nova obrigação tributária sobre operações financeiras que atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas e que torna o planejamento tributário essencial para evitar problemas com o fisco
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:53

Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal

Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:22

Extinção de Execução Fiscal por valor ínfimo não se aplica a Autarquias Federais

Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:52

Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI

Entre as garantias, estão o direito de não se autoincriminar e o direito à comunicação reservada com o advogado
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 13:50

TCU adia análise de contas e dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'

Atraso em repasse para bancos públicos é investigado pelo TCU. Augusto Nardes apontou que irregularidades impedem votação de parecer
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:41

Em congresso do PT, Dilma defende ajuste fiscal e pede apoio de militantes

O ajuste fiscal, idealizado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi alvo de críticas internas no PT e algumas medidas tiveram votos contrários de deputados e senadores do partido quando passaram pelo Congresso Nacional
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 09:27

Comprovada culpa de empresa por acidente de tabalho

Procuradores comprovam culpa de empresa por acidente de trabalho e garantem ressarcimento de quase R$ 490 mil ao INSS
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:51

TRE já apreendeu mais de 90 toneladas de propaganda irregular

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus

Exibindo resultado de 2101 até 2120 de um total de 5727

A decisão é do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília.

Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates.

O ente público firmou contrato com a empresa, para assistência médico hospitalar aos policiais, e não efetuou o devido pagamento.

A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.

Câmeras do estabelecimento mostram que não houve furto.

A decisão é do Tribunal de Ética da seccional paulista da OAB.

Adicional de Periculosidade. Horas extras.

Antes, divulgação da lista estava a cargo de área técnica do Ministério do Trabalho. Em nota, ministério afirmou que portaria 'aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado'.

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.

Dilma Rousseff terá que apresentar, em dez dias, explicações a uma interpelação feita por deputados da oposição questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe no processo de impeachment.

Diversos recursos chegaram ao STJ com a alegação de que as tentativas de cobrança via administrativa nesse meio tempo (entre 2002 e 2007) deveriam interromper o prazo de prescrição, o que foi negado pela corte diversas vezes.

A e-Financeira é a nova obrigação tributária sobre operações financeiras que atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas e que torna o planejamento tributário essencial para evitar problemas com o fisco

Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988

Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro

Entre as garantias, estão o direito de não se autoincriminar e o direito à comunicação reservada com o advogado

Atraso em repasse para bancos públicos é investigado pelo TCU. Augusto Nardes apontou que irregularidades impedem votação de parecer

O ajuste fiscal, idealizado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi alvo de críticas internas no PT e algumas medidas tiveram votos contrários de deputados e senadores do partido quando passaram pelo Congresso Nacional

Procuradores comprovam culpa de empresa por acidente de trabalho e garantem ressarcimento de quase R$ 490 mil ao INSS

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus

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