Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Justiça nega indenização a idosa que filmou tráfico no Rio

Doações de imóveis de idosa com Alzheimer são anuladas

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Combustível não é salário, decide TRT

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

TJRJ condena Petrobras a indenizar vítima de "pó branco"

Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público

Decisão segue entendimento do STJ de que o mero aborrecimento não caracteriza dano moral

Erro de diagnóstico que acelerou cegueira de idoso obriga hospital a indenizar

A indenização arbitrada foi de R$ 15 mil, valor que deverá ser corrigido da data da decisão recursal à data do efetivo pagamento

Contagem de tempo de serviço não deve ser aplicada para cargo acumulado indevidamente

Ex-oficial da polícia não conseguiu juntar acúmulo de tempo em que ocupou dois cargos públicos