Embargos à execução fiscal. Compulsando-se os autos, verifica-se que a embargante, ora apelante, não se desincumbiu de seu ônus, qual seja comprovar a nulidade do auto de infração.

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Usucapião. Requisitos. Soma de posses. Posse vintenária não demonstrada. Pretensão de acessio possessiones. Necessidade de prova escorreita de seu tempo e qualidade.

Prova testemunhal que não aponta para o exercício e tempo de posse dos cedentes.

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.