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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:32
Negado pedido de urgência para realização de cirurgia de mudança de sexo
A 1ª câmara de Direito Público entendeu que não restou provada informação nos autos sobre urgência de procedimento.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 12:51
Advogada que atuou com contrato social não tem vínculo de emprego reconhecido
A advogada atuou com contrato social junto ao escritório por mais de cinco anos. Ao ingressar na Justiça contra a banca, pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:22
Relator restabelece decisão de primeira instância e absolve acusado de dispensa ilegal de licitação
De acordo com o relator, a decisão do TRF-4 de condenar o ex-secretário da Fatec não seguiu a compreensão do Supremo, “o que é causa bastante para obstar o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade”.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 16:57
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:23
Ação de rescisão de contrato gera sucumbência milionária
O litígio entre as empresas do ramo agrícola já durava vinte anos.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 09:40
Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
Posteriormente, o empregador voltou atrás na decisão.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:27
Segunda Turma mantém indenização por dano moral por surdez sensorial neural severa
O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 12:36
Operadora de telemarketing de multinacional consegue redução da jornada de trabalho
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 14:46
Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 10:48
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral
Ela pedia indenização e a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:44
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia de emergência devido a carência
O caso aconteceu em 2014.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 12:40
Banco não tem dever de indenizar cliente assaltado após sair da agência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 10:38
Terceira Turma decide que prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:34
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:01
Turma mantém sentença e nega indenização para envolvido em briga com seguranças de festa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:43
Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 12:39
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
Laudo pericial concluiu que o uso excessivo da voz contribuiu para o surgimento da doença.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 10:43
Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
Ela estava grávida no momento da ruptura do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 09:59
Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 10:31
Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação deve ser anulada se houver prejuízo
A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária.
