STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas