Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores

Afinal, operadores de telemarketing devem ser equiparados a telefonistas ou a digitadores? Segundo a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.

Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar

Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

Direito de hipoteca do Banco do Brasil sobre imóvel de Sérgio Naya, no caso Palace, continua extinto.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que reconheceu a extinção do direito de hipoteca do Banco do Brasil S/A sobre um imóvel de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, dono das empresas Matersan e Sersan, construtoras do edifício Palace II, que desabou em 1998.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.

Tributário. oferecimento de fiança bancária em caução. suspensão da exigibilidade do crédito. inviabilidade. certidão de regularidade fiscal. antecipação da futura penhora. possibilidade.

Invalidez garante quitação de imóvel

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF