OAB decide se advogados podem julgar em órgãos

Para o TJ, as execuções devem ser canceladas porque os advogados estariam sujeitos a impedimento

Ministra arquiva reclamação que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS

impedimento do recolhimento do ISS pelo município de Parauapebas (PA)

Indenizatória. Danos morais. Contrato de transporte.

Ação proposta por casal que viajava com filho de 14 anos. Alegação de constrangimento causado pelo impedimento de embarque por motorista de ônibus da ré.

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência

atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.

Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.

trabalho, inexistindo impedimento para a despedida (sem justa causa) do reclamante.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.

Dono de imóvel em Cianorte ganha na justiça direito à baixa da hipoteca

deixa de constituir um impedimento para que o autor obtenha a escritura, registro e/ou a adjudicação do apartamento. 

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização

O impedimento de destruir, demolir ou mutilar ou mesmo reparar, pintar ou restaurar bens tombados

Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto

alegou a existência do direito de retenção na própria contestação, inexistindo, portanto, impedimento à sua apreciação pelo juiz.

Supermercado é condenado a pagar indenização por queda de parede

masculino em reforma devidamente sinalizada não ficou provado nos autos a correta sinalização ou o impedimento de uso do banheiro

É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa

impedimento à acumulação de proventos com vencimentos, desde que custeados por fontes pagadoras diferentes.

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

Semelhanças entre a tentativa de Golpe na Turquia e o procedimento de “impeachment” no Brasil? Aspectos correlatos

Dilma Rousseff entre a tentativa de Golpe Militar na Turquia e o processo de impedimento pelo qual passa no Brasil.

Juiza nega pedido do Ministério Público Federal referente a cancelamento de venda de canal

(CBT) não há impedimento legal para a transferência da concessão desde que haja anuência da Administração

Mensaleiros vão ganhar, mas apanharão muito

Não há impedimento para ele mudar de opinião, mas esse não é o perfil do decano do Tribunal

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.