FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Brasil Telecom S.A. que, 20 anos após sua demissão, pretendia receber a multa.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

AMB responde declarações da OAB

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

O Trâmite Procedimental da Súmula Vinculante e seu Controle de Constitucionalidade Sob á Égide da Emenda Constitucional nº 45.

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel Em Direito Pela Faculdade De Direito De Presidente Prudente (Toledo).

Governos e grandes empresas congestionam Judiciário

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco