Extinto pedido de habeas corpus em favor de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra

Para o ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do pedido não caberia ao STJ, mas sim ao Supremo Tribunal Federal

Processual civil. Administrativo. Relação de trato sucessivo.

Prescrição. Súmula 85 do STJ.

PHS entra no Supremo contra o horário eleitoral obrigatório

Justiça exclui nomes de Dirceu e Adauto de processo por improbidade no caso mensalão

Piacini afirmou à Folha Online que, por terem sido ministros de Estado, não devem responder pelo crime de improbidade administrativa, mas sim pelo de responsabilidade.

Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão

A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

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O presente artigo discorre sobre o caso envolvendo o ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e o Ministro Gilmar Mendes.

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A decisão foi tomada por unanimidade.

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''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB

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