Comissão da Câmara aprova proteção para defensores de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o Projeto de Lei do 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, o qual deverá funcionar no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Brasileira ferida na Suíça presta depoimento à Promotoria de Zurique

A brasileira Paula Oliveira, 26, que diz ter sido atacada por três skinheads na Suíça, deve prestar depoimento à Promotoria de Zurique sobre o caso nesta sexta-feira, segundo informações do Jornal Hoje, da TV Globo.

Herança Jacente - Habilitação

Modelo de arrecadação de bens habilitação e herança-jacente.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Quarta Turma do STJ não reconhece violação a direitos autorais em obra arquitetônica

Em julgamento de recurso especial, o STJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por um arquiteto.

Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.

Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.

Mantida condenação por presença de adolescentes em festa open bar

As testemunhas, ouvidas em juízo, confirmaram a presença de adolescentes. Embora a ausência de informação se os menores ingeriram bebida alcoólica ou não, tratava-se de uma festa em que a bebida era servida livremente.