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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.

Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.

EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. PASSAGEIRO IMPEDIDO DE EMBARCAR. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. O recorrido adquiriu passagens aéreas referentes ao trecho São Paulo- Bogotá-São Paulo, com saída prevista para o dia 30/01/2011, para participar de evento religioso, contudo, foi impedido de embarcar por ato da empresa ré. A recorrente alega, em síntese, que o recorrido não apresentou documento ...

Palavras-chave: Danos morais; Danos Materiais; Indenização; Passageiro Impedido de Embarcar