Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 09 de Janeiro de 2012 - 20:50 - Lida 380 vezes
Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.
Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. PASSAGEIRO IMPEDIDO DE EMBARCAR. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. O recorrido adquiriu passagens aéreas referentes ao trecho São Paulo- Bogotá-São Paulo, com saída prevista para o dia 30/01/2011, para participar de evento religioso, contudo, foi impedido de embarcar por ato da empresa ré. A recorrente alega, em síntese, que o recorrido não apresentou documento ...