Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 13:03
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:15
Recurso especial.
Caução por acionamento por empresa estrangeira. Sucessão processual. Assistência judiciária.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Intervalo intrajornada.
Embora o TST adote o entendimento de que é possível o fracionamento do intervalo intrajornada em determinadas atividades, como a de motorista e cobradores de ônibus em face de sua peculiaridade, impõe-se a observância do intervalo mínimo previsto no artigo 71 da CLT por se tratar de norma de higiene, saúde e segurança do trabalhador.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.
Recurso de revista conhecido e provido.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Autonomia do processo do trabalho. Artigo 475-J do CPC.
Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
-
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 06 de Julho de 2016 - 10:48
Questões de Direito Civil do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Civil.
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 09:38
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 09:38
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
-
Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 11:52
Questões de Direito Empresarial do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Empresarial.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:52
Justiça decreta liquidação de dívida de apartamento em Natal
Ação Declaratória de quitação de débito
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 13:02
Marco Legal de Garantias, aprovado na Câmara dos Deputados, reforça a possibilidade de penhora de bens de família
Projeto de Lei nº 4188/2021, aprovado pela Câmara na semana passada, não altera a possibilidade de penhora de bens que tenham sido oferecidos como garantia de financiamento bancário.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 10:48
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
Com esse entendimento, o colegiado declarou a competência do juízo penal para a prática de atos expropriatórios em relação a um veículo que havia sido apreendido durante a investigação de um caso de corrupção, mas acabou sendo penhorado pela Justiça do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:29
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
-
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:54
Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista
Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 15:30
FCVS pode quitar mais de um contrato do SFH se o contrato for anterior à lei 8.100/90
Mutuários haviam realizado mais de um empréstimo pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:00
OAB defende o direito de acesso aos autos
Discussão importa à advocacia, uma vez que é prerrogativa do advogado, no interesse do cliente envolvido em procedimento investigatório ou ação judicial, ter acesso aos autos
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 17:10
CCJ vai examinar projeto que amplia a impenhorabilidade da casa própria
O dinheiro obtido com a venda da casa própria de uma família também poderá ser impenhorável, como já ocorre com a residência, desde que a família compre outra casa nos seis meses seguintes.