Concedido habeas corpus para depositário infiel com base no Pacto de São José

É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada

Cujo filho cometera suicídio quando internado em hospital público para tratamento psiquiátrico, em Florianópolis.

Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado

Segundo os autos, em fevereiro de 2005, Evaristo teve sua bolsa revistada ante o disparo do alarme anti-furto localizado na saída do estabelecimento comercial.

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Ataques atingem ônibus e casas de policiais no interior de SP

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

Mantida condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de serviços

Ressarcimento por danos materiais e morais

TJSP condena casal por maus-tratos contra criança de 1 ano e 8 meses

Vítima será indenizada

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.