Justiça liberta réu preso, constrangido por inércia de seu defensor dativo

Anotou o magistrado, em sua decisão que "o réu está sendo submetido a escancarado constrangimento indevido. estava, porque, diante de tais fatos, determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso"

Governo sanciona lei que regulamenta diárias de magistrados

Medida cumpre determinação do CNJ que fixa teto para o pagamento de diárias para magistrados, que é o mesmo valor pago aos ministros do Supremo

Ministro Gilmar Mendes rejeita ADI contra aposentadoria a ex-governadores no RS

O fundamento foi a ausência de legitimidade ativa por parte da Federação para propor esse tipo de ação.

Sentença que condenava Coronel PM é anulada pelo TJSE

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão ordinária, desta segunda, 15.03, por maioria, acolher a preliminar de nulidade processual, requerida na Apelação Criminal 655/2009, pelo Coronel da Reserva, Hélio Silva.

Condomínio não pode impedir acesso à praia

Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências

Médica presa por exercício ilegal responderá à ação penal

A juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Yajaira Yokasta Arias Valdez, acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

Negado dano para enfermeira que se arrependeu de entrevista

Por ser enfermeira chefe do setor, a autora foi entrevistada pela equipe de reportagem e, na oportunidade, confirmou a situação alarmante do reservatório de água do local.

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional