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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:00
Governador aprova lei da moral e dos bons costumes
Nova lei determina que o governo do estado deve fazer convênios e parcerias ?articuladas e significativas? com prefeituras e sociedade civil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:15
Governador tem pedido de indenização contra jornalistas negado pela justiça
Ação de indenização
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:30
Novas Adins contra autorizações prévias para processar governador
aprovação, por dois terços das Assembleias, para admissibilidade de acusação contra governador
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 16:41
TJ-DFT desbloqueia bens de ex-governador Arruda
Apesar do desbloqueio, os bens de Arruda ainda estão retidos devido à decisão da Justiça do Distrito Federal em outra ação que cobra indenizações por danos morais e patrimoniais até R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:17
Ex-governador é condenado a suspensão dos direitos políticos
Os ex-gestores foram condenados à sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:24
TSE recebe recurso para cassar mandato do governador de Roraima
Anchieta Junior e seu vice teriam feito uso indevido dos meios de comunicação e praticado abuso de poder político e econômico
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:54
Governador do DF perde ação contra Google Brasil
Ação de rito ordinário.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Ex-governador de Mato Grosso do Sul desiste de pensão
O ex-governador falou que sua aposentadoria "tinha legalidade, mas não aprovação social". "não me interessa receber dinheiro nessas circunstâncias."
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:51
PRE/SE: governador eleito é condenado por conduta vedada
Marcelo Déda (PT) foi condenado a pagamento de multa por ter realizado propaganda institucional nos três meses que antecederam as eleições
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 14:50
SJDF: Condenado ex-governador Roriz por irregularidade em licitação
A 4ª Vara da SJDF, condenou o ex-governador e o próprio Governo do Distrito Federal a devolverem aos cofres públicos quase oito milhões de reais.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 10:35
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:55
STJ mantém condenação contra ex-governador Orestes Quércia
Por unanimidade, a Turma não conheceu o recurso especial ajuizado pelo ex-governador.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:49
Ex-governador é condenado a prestar serviços à comunidade
-governador do Estado de Alagoas, Ronaldo Augusto Lessa dos Santos, acusado de caluniar o, na época
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 12:35
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 13:01
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
O Procurador do Estado é advogado do governador?
Antônio José dos Reis Júnior, Procurador do estado de Rondônia, especialista em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: antoniojrjr@brturbo.com.br
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 09:27
Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos. Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:29
Crime de Responsabilidade praticado por Governador e Estado: Há?
A resposta portanto, é negativa, ao menos, de lege lata, pois o único agente político que no Brasil, hoje, pode praticar um crime de responsabilidade é o Prefeito, por força do art. 1º. do Decreto-Lei nº. 201/67
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Julgado improcedente pedido de danos morais do governador do DF
Indenização por Dano Moral